| 22/12/2024 às 21:55
Com o objetivo de orientar os prefeitos eleitos nos 399 municípios paranaenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicou o Manual de Início de Mandato. O documento tem 94 páginas e dez capítulos, foi elaborado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal, com conteúdo fornecido pelas unidades técnicas, e reúne informações relevantes para que os gestores que tomam posse em 1º de janeiro iniciem corretamente o mandato 2025-2028.O Manual de Início de Mandato apresenta o trabalho de controle externo do gasto público realizado pelo TCE-PR. Explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao Tribunal.
Enfatiza que o primeiro passo é atualizar os dados cadastrais dos novos gestores. Uma das primeiras obrigações que os novos prefeitos terão é enviar, até 31 de março do próximo ano, a Prestação de Contas Anual (PCA) do 2024, mesmo que eles não tenham sido gestores neste exercício.
