O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), publicou no Diário Oficial Eletrônico do município o decreto 8.483/2025 que visa instituir a Comissão de Saneamento das Conas Públicas, com o objetivo de avaliar a dívida inscrita em restos a pagar e composta por despesas realizadas até 31 de dezembro de 2024, último dia do governo de José de Filippi Júnior (PT). A comissão terá duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Durante a vigência do comitê estão suspensos os pagamentos de todos os débitos, com exceção daqueles relativos à folha de pagamento dos servidores e de outros passíveis de quebra de ordem cronológica.
Em entrevista concedida após almoço com prefeitos de outras quatro cidades do Grande ABC e o governador em exercício, Felicio Ramuth (PSD), em uma churrascaria da cidade, Taka revelou que pretende contingenciar, de forma linear, 35% do orçamento da Prefeitura, estimado em R$ 2,972 bilhões para este ano.
“Infelizmente, encontramos Diadema em uma situação muito pior do que imaginávamos durante o processo eleitoral. Fomos notificados pela Secretaria de Finanças sobre o sequestro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por falta de atenção. Além disso, computadores sumiram, uma verdadeira aberração. Por isso, para cumprir nossos compromissos com a população, a gente decretou o corte na própria carne, para reestabelecer com responsabilidade o equilíbrio financeiro da cidade”, disse Taka.
Segundo o decreto, a Comissão de Saneamento das Conas Públicas será presidida pelo secretário de Governo, Marcos Michels, e será composta pelos chefes das Pastas de Finanças, José Luiz Gavinelli; de Assuntos Jurídicos, Denise Ventrice; e Administração, Kiko Teixeira.
Caberá à comissão verificar o relatório apresentado pelas áreas gestoras de contratos e responsáveis pela abertura de licitações, emitindo parecer acerca da legalidade e regularidade das despesas inscritas em restos a pagar, dos contratos celebrados pelo município ainda vigentes, e das licitações em curso.
Concluído os trabalhos de reavaliação das despesas, a comissão iniciará a renegociação dos contratos em vigência com os respectivos fornecedores e prestadores de serviço, visando a redução dos valores, a ampliação dos prazos de pagamento ou até mesmo a rescisão, quando o fornecedor se recusar a negociar o contrato.